SAÚDE SEM MONOPÓLIO

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pode ajudar milhares de pacientes com câncer e outras doenças graves a terem acesso mais rápido e fácil a exames e tratamentos. O PL 2125/2024, do Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), propõe que farmácias especializadas voltem a produzir insumos essenciais para a medicina nuclear, uma área da saúde que utiliza substâncias especiais para diagnosticar e tratar doenças.

O que diz o projeto?

Pela proposta, farmácias de manipulação, que já têm autorização para produzir medicamentos injetáveis, poderão fabricar um tipo específico de substância chamada liofilizado não radioativo. Esse nome complicado se refere a um pó que, quando misturado a um elemento radioativo, se transforma em um medicamento usado em exames de imagem e tratamentos de doenças graves, como o câncer.

Atualmente, o Brasil enfrenta dificuldades para oferecer esses exames porque há poucos fornecedores desse material. “Isso acontece porque, em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs regras mais rígidas, tornando a produção dessas substâncias restrita a um número pequeno de empresas. Antes disso, farmácias de manipulação fabricavam esses produtos sem grandes impedimentos. Essa mudança acabou criando um monopólio privado, que elevou os preços e dificultou o acesso dos hospitais e clínicas aos insumos necessários”, explica o deputado na justificativa da matéria.

O projeto de lei pretende corrigir essa distorção ao permitir que essas farmácias voltem a produzir os chamados cold kits (ou "kits frios"). O Deputado Luiz Philippe argumenta que esses componentes não oferecem riscos sanitários que justifiquem regras tão restritivas. “A Anvisa já impõe normas rígidas para a produção de medicamentos estéreis, garantindo qualidade e segurança. ”

Como isso afeta os pacientes?

Doenças como o câncer precisam ser descobertas rapidamente para que o tratamento tenha mais chances de sucesso. Dois exames fundamentais nesse processo são a cintilografia e o PET-CT:

·               Cintilografia: usa pequenas quantidades de substâncias radioativas para avaliar órgãos como o coração, ossos e pulmões. Ele é essencial para detectar tumores e verificar se um tratamento está funcionando.

·               PET-CT: é um exame avançado que ajuda a localizar tumores e entender se o câncer se espalhou para outras partes do corpo. Ele é muito usado para definir o melhor tratamento para cada paciente.

Hoje, a falta de insumos torna esses exames escassos e caros no Brasil. Para se ter uma ideia, o país realiza quatro vezes menos exames de medicina nuclear do que a Argentina, o que significa que muitas pessoas deixam de receber um diagnóstico preciso e rápido.

O que vai mudar?

Se o projeto for aprovado, clínicas e hospitais terão mais facilidade para obter os insumos necessários, reduzindo o tempo de espera e o custo dos exames. Com isso, pacientes com câncer e outras doenças graves poderão ser diagnosticados e tratados mais rapidamente, aumentando suas chances de recuperação. A proposta está em análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados