SAÚDE E JUSTIÇA
Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a demora no cumprimento de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos, exames ou tratamentos de saúde. O PL 1250/2025, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com a proposta de integrar, por meio de tecnologia, o Judiciário e os prestadores de serviços de saúde.
Pelo texto, será desenvolvido um sistema digital chamado “Saúde Justa”, que permitirá que hospitais, clínicas, farmácias e operadoras de planos de saúde recebam diretamente, por e-mail ou WhatsApp, notificações de decisões liminares envolvendo pacientes. O objetivo é garantir que esses pedidos sejam cumpridos com mais agilidade, evitando atrasos que colocam vidas em risco.
“A proposta busca acabar com a distância entre a decisão judicial e sua execução. Em saúde, o tempo é um fator determinante, e a tecnologia pode ser uma aliada na defesa da vida”, argumenta o autor da proposta.
O projeto também determina que todas as operadoras de saúde deverão se cadastrar no sistema e manter os dados de contato atualizados. O Ministério Público e a Defensoria Pública também terão acesso à plataforma para acompanhar se as decisões estão sendo efetivamente cumpridas. O não cumprimento dentro do prazo poderá gerar sanções, como multas e suspensão temporária das atividades.
Judicialização em alta
A proposta surge em meio a um cenário crescente de judicialização da saúde no Brasil. Só em 2024, foram registrados mais de 345 mil novos processos envolvendo pedidos de atendimento médico ou fornecimento de medicamentos, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Os gastos do Ministério da Saúde com o cumprimento dessas decisões ultrapassaram R$ 1,6 bilhão até outubro, e os estados destinaram cerca de 33% dos seus orçamentos para medicamentos exclusivamente para atender demandas judiciais.
A situação também se repete no setor privado. As ações contra planos de saúde dobraram nos últimos quatro anos e chegaram a quase 300 mil processos em 2024, sendo a maioria por negativa de tratamento.
Esses números evidenciam não apenas a dificuldade de acesso a serviços de saúde, mas também o impacto financeiro e estrutural da judicialização, tanto para o setor público quanto para os operadores privados.
O que está em jogo
Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que o novo sistema reduza os gargalos existentes entre o Poder Judiciário e os prestadores de saúde, promovendo mais eficiência, economia e, sobretudo, dignidade para quem precisa de atendimento urgente.
A proposta está tramitando na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. “Quando aprovado, esse projeto irá representar um passo importante para enfrentar um dos maiores desafios do sistema de saúde brasileiro, que é ofertar tratamento e remédios no tempo certo a quem mais precisa”, enfatiza o Deputado Rodrigo Gambale.
