TRANSPORTE E HOSPEDAGEM GRATUITOS

 Em São Paulo, mais de 3,5 milhões de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência, sendo 1,6 milhão menores de 16 anos. Muitas delas vivem em regiões afastadas e dependem de tratamentos de reabilitação em centros especializados, que ficam principalmente na capital e em poucas cidades do interior e do litoral 

Para garantir o acesso a esses atendimentos, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 303/2025, que assegura transporte gratuito e hospedagem para pais, tutores ou acompanhantes de pessoas com deficiência que precisem se deslocar para outras cidades em busca de consultas ou sessões de fisioterapia de reabilitação. 

De acordo com a proposta, o benefício será concedido quando a unidade de saúde estiver localizada a mais de 100 quilômetros da residência do paciente. O texto também autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com associações e empresas hoteleiras para garantir a oferta de hospedagem adequada durante o período de tratamento. 

“A maioria dessas famílias não tem como custear transporte ou estadia, e muitas acabam desistindo do tratamento. O Estado precisa assumir essa responsabilidade, garantindo que todas as pessoas com deficiência tenham acesso à saúde com dignidade”, afirma Giannazi. 

O PL 303/2025 está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo. Para o autor, a medida representa um passo essencial para promover mais inclusão, justiça social e equidade no acesso ao tratamento de reabilitação em todo o Estado. 

 Foto: Rodrigo Costa