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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 1307/2024, de autoria do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP). A proposta garante a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pessoas idosas com deficiência ou mobilidade reduzida, em situação de vulnerabilidade social. 

O objetivo da iniciativa é facilitar o acesso à saúde por parte da população que mais enfrenta barreiras no cotidiano, assegurando a continuidade dos tratamentos médicos sem que o paciente precise sair de casa. “Esse projeto é um passo importante para garantir dignidade, cuidado e atenção a quem mais precisa. Muitas pessoas deixam de se tratar por não conseguirem ir até uma unidade de saúde. Essa realidade precisa mudar”, defende o parlamentar. 

A medida poderá beneficiar milhões de brasileiros. De acordo com o IBGE, o Brasil tem mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, das quais cerca de 8 milhões convivem com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Muitos desses idosos dependem de medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, Parkinson, Alzheimer e doenças cardiovasculares. 

Segundo o texto aprovado, a entrega dos medicamentos será feita por equipes do Sistema Único de Saúde (SUS), após avaliação clínica e social realizada pelas unidades de saúde. A proposta reforça os princípios constitucionais de universalidade, equidade e acessibilidade no atendimento à saúde pública. 

Com essa iniciativa, Gilberto Nascimento contribui para a promoção da autonomia, da inclusão e do bem-estar de uma parcela significativa da população brasileira. A proposta agora segue para análise da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. 
 
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados