QUEM CONTROLA A FILA DO SUS?

A fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 26% em 2024, em comparação com 2023, segundo dados obtidos pelo Jornal Nacional, da TV Globo, via Lei de Acesso à Informação. O aumento ocorreu mesmo após o Ministério da Saúde lançar, em 2023, o Programa Nacional de Redução das Filas, que repassa recursos a estados e municípios para acelerar os atendimentos.

Hoje, mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardam cirurgias eletivas — procedimentos não urgentes, mas necessários para garantir qualidade de vida. Só os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram quase metade dessa demanda, com mais de 600 mil pacientes na fila.

Em São Paulo, a gestão dessa fila está diretamente ligada ao funcionamento do sistema estadual de regulação, formado pela CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e pelo SIRESP (Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo).

Como funciona a regulação

Quando um paciente é atendido em uma unidade de saúde e, por necessidade clínica, precisa ser transferido para um hospital com mais recursos, realizar um exame especializado ou agendar um procedimento cirúrgico, entra em cena o sistema de regulação estadual do SUS em São Paulo — um dos instrumentos mais estratégicos para organizar o acesso à assistência e otimizar o uso dos recursos disponíveis.

Esse processo é coordenado pela CROSS, estrutura da Secretaria de Estado da Saúde, responsável por operacionalizar a regulação do acesso aos serviços hospitalares e ambulatoriais de maior complexidade. A CROSS não é um órgão que possui leitos, ambulâncias ou profissionais de atendimento direto ao público. Sua função é intermediar as solicitações feitas pelas unidades de saúde e buscar, por meio de sistemas informatizados, os serviços disponíveis na rede pública.

Para isso, a CROSS utiliza o SIRESP. Esse sistema centraliza e organiza as solicitações de atendimento feitas pelas unidades de saúde de todo o estado. É no SIRESP que são registrados os pedidos de exames, procedimentos, internações, cirurgias e transferências de pacientes em casos de urgência e emergência.

O SIRESP não é acessível ao público em geral, sendo uma plataforma exclusiva para os profissionais e gestores da saúde. Ele integra diversos sistemas, como Regnet Leitos, Regnet Urgência, Conexa e Hospnet, e é utilizado tanto pelas unidades solicitantes (postos de saúde, UPAs, hospitais de menor complexidade) quanto pelas unidades executantes (hospitais e serviços especializados que realizam os procedimentos).

O passo a passo da regulação

1. Avaliação clínica do paciente

Ao identificar que o paciente precisa de um serviço que não pode ser oferecido na unidade em que foi atendido, o profissional de saúde registra a solicitação no SIRESP, informando o quadro clínico, exames realizados e a necessidade específica.

2. Busca por disponibilidade

A CROSS, por meio do sistema, verifica a disponibilidade de vagas nas unidades executantes — hospitais, ambulatórios e centros especializados — que tenham estrutura adequada para atender à solicitação.

3. Acompanhamento e regulação médica

Médicos reguladores da CROSS analisam os casos, validam as informações e priorizam os encaminhamentos com base na urgência, na gravidade e na disponibilidade dos recursos. Quando há vaga compatível, é feita a liberação da transferência ou do agendamento.

4. Execução do atendimento

Confirmada a vaga, a unidade de origem é notificada e, se for o caso, providencia o transporte do paciente. A partir daí, a unidade executante assume o atendimento.

E as filas?

O SIRESP também registra as chamadas "filas de espera" para exames e procedimentos eletivos, que não têm urgência imediata. Essas filas são organizadas no Cadastro de Demanda por Recurso (CDR), um módulo do sistema em que cada solicitação é inserida com dados clínicos do paciente, tipo de recurso necessário e sua prioridade.

Em 2023, entrou em vigor a Lei Estadual nº 17.745, que obriga a divulgação pública da posição do paciente na fila. Em São Paulo, os pacientes podem ver sua posição na fila pelo aplicativo Poupatempo.

Desde 2024, a Secretaria de Saúde passou a exigir a qualificação contínua dessas filas, ou seja, a atualização obrigatória dos cadastros, sob pena de exclusão. Pacientes que não têm os dados atualizados, não respondem aos contatos ou que já foram atendidos sem que a unidade tenha dado baixa no sistema, podem ser removidos da lista. Isso visa evitar filas infladas artificialmente e melhorar o planejamento da rede.

Desafios persistentes

Mesmo com ferramentas como o SIRESP e iniciativas estaduais, o crescimento das filas evidencia gargalos estruturais. A insuficiência de oferta hospitalar e a alta demanda reprimida colocam pressão sobre o sistema de regulação, que depende da articulação entre municípios, hospitais estaduais e gestão central.

Por que isso importa?

Compreender como funciona a regulação da saúde é essencial não apenas para gestores públicos e profissionais da saúde, mas também para parlamentares e cidadãos que desejam acompanhar de perto a eficiência da aplicação dos recursos públicos. A regulação é uma engrenagem invisível para o usuário, mas decisiva para que o SUS funcione de forma equitativa e ordenada.

A qualidade do atendimento no SUS depende não só da existência de recursos físicos e humanos, mas também da organização do acesso, e nisso, a atuação articulada entre CROSS e SIRESP tem papel fundamental. A transparência e a constante qualificação das filas são medidas recentes que buscam garantir que o paciente certo chegue ao serviço certo, no tempo certo — que é o verdadeiro objetivo do SUS.

Foto: Pedro França – Agência Senado