INCLUSÃO E TRATAMENTO DIGNO

A saúde tem sido uma das prioridades do deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) em seu mandato na Câmara dos Deputados. Em 2024, o parlamentar apresentou dois projetos de lei voltados à proteção dos direitos de pessoas com doenças raras e ao fortalecimento da assistência em saúde no país.

O Projeto de Lei 1976/2024 reconhece a Displasia Ectodérmica (DE) como doença rara e estabelece que seus portadores sejam legalmente considerados pessoas com deficiência. A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e segue em análise na Comissão de Saúde. Além do reconhecimento legal, o projeto garante acesso a testes genéticos para diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar pelo SUS, isenção de imposto de renda sobre aposentadorias e pensões, e a instituição do Dia Nacional de Inclusão do Portador de Displasia Ectodérmica, a ser celebrado em 1º de março.

“A proposta é dar visibilidade e assegurar direitos a quem convive com uma condição rara e pouco conhecida, mas que exige atenção contínua do Estado e da sociedade. Essas famílias vivem uma luta silenciosa. Cabe ao Congresso dar visibilidade e amparo jurídico”, afirma o deputado.

Já o Projeto de Lei 1979/2024 busca assegurar a continuidade da assistência prestada por planos de saúde a beneficiários com doenças graves ou raras durante o período de internação ou tratamento. O texto determina que, enquanto os pagamentos das mensalidades forem mantidos, a cobertura não poderá ser suspensa até a alta médica. A proposta também prevê orientações claras sobre portabilidade entre operadoras e veda a descontinuidade de cobertura em situações que coloquem em risco a integridade física do paciente.

Além do trabalho legislativo, o deputado Mauricio Neves tem destinado recursos ao fortalecimento da rede pública de saúde no estado de São Paulo. Entre 2024 e 2025, indicou emendas ao orçamento federal que somam mais de R$ 38 milhões, sendo R$ 21,3 milhões para o custeio da atenção primária e R$ 17 milhões para a assistência hospitalar e ambulatorial. 

“Esses recursos são fundamentais para apoiar os municípios na manutenção dos serviços básicos de saúde, garantir o atendimento contínuo à população e reforçar a estrutura dos hospitais que atendem pelo SUS. Nosso compromisso é com uma saúde pública mais eficiente e acessível para todos os paulistas.”

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados