AVANÇANDO NA SAÚDE LGBTQIA+
O Projeto de Lei 1619/2023, apresentado pelo deputado
estadual Teonilio Barba (PT-SP), representa um marco significativo para a saúde
integral da população LGBTQIA+ no estado de São Paulo. A proposta visa
estabelecer uma série de medidas protetivas e inclusivas no sistema de saúde,
tanto público quanto privado, para pessoas lésbicas, gays, bissexuais,
travestis, mulheres transexuais, homens transexuais, pessoas transmasculinas, e
demais pessoas "trans" e/ou com variabilidade de gênero e pessoas
intersexo.
O projeto enfatiza a necessidade de desenvolver e implementar protocolos de atendimento específicos, ações de prevenção, enfrentamento de iniquidades e desigualdades em saúde, e promover acesso e respeito no atendimento. Inclui também a sensibilização e formação dos profissionais de saúde para o cuidado integral dessa população, garantindo o respeito à sua individualidade e intimidade. Além disso, prevê a implementação de campanhas de educação em saúde e o estabelecimento de um comitê técnico estadual para monitoramento e promoção da saúde integral LGBTQIA+.
A apresentação deste projeto pelo deputado Teonilio Barba
encontra fundamento na necessidade de garantir o direito constitucional à
saúde, com acesso universal e igualitário, conforme previsto na Lei nº
8.080/1990 sobre o SUS. Apesar da existência da Política Nacional de Saúde
Integral LGBT desde 2010, ainda há lacunas significativas na implementação de
direitos para a população LGBTQIA+. Este projeto surge para superar barreiras
heterocisnormativas existentes no sistema de saúde e promover uma abordagem mais
inclusiva e humanizada, em resposta às dificuldades enfrentadas pela população
LGBTQIA+, especialmente no acesso a serviços como o processo transexualizador.
Hospital Amaral Carvalho: Um Exemplo de Inclusão
O Hospital Amaral Carvalho, em Jaú, referência no tratamento
contra o câncer, é um exemplo notável de instituição comprometida com a
prevenção inclusiva. Este hospital desenvolveu um protocolo de atendimento
específico para o público LGBTQIA+, reconhecendo que todas as pessoas,
independentemente de sua identidade de gênero, são suscetíveis ao câncer. Este
protocolo busca garantir um tratamento humanizado e especializado, respeitando
a identidade de gênero de cada paciente e promovendo o acesso igualitário aos
cuidados oncológicos.
Dentre as iniciativas do protocolo, destacam-se a recepção
adequada dos pacientes LGBTQIA+, a consideração das características
sociodemográficas na elaboração dos planos de tratamento, e a divulgação de
leis específicas para garantir os direitos das pessoas trans. Além disso, o
protocolo inclui estratégias de rastreamento oncológico adaptadas, como
mamografias para homens trans e exames de próstata para mulheres trans.
O deputado Teonilio Barba, reconhecendo a importância dessas iniciativas, apoia o Hospital Amaral Carvalho com a destinação de emendas parlamentares, visando fortalecer ainda mais as práticas inclusivas e de prevenção no tratamento de câncer para a população LGBTQIA+.
