SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Criar uma Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores
Públicos do Estado de São Paulo é o objetivo do Projeto de Lei nº 1499/2023, da
Deputada Estadual Mônica Seixas, do Movimento das Pretas, que está sendo
analisado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia
Legislativa de São Paulo. A proposta já foi aprovada na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação.
No geral, as políticas públicas
direcionadas à saúde do trabalhador focam em trabalhadores vinculados às
organizações privadas, deixando uma lacuna na atenção à saúde para os
servidores públicos. Em grande parte, os dados não traduzem a realidade da
situação, uma vez que existe subnotificação dos casos, seja por medo, seja por
falta de apoio.
Um estudo da USP com informações
coletadas pelo Elsa-Brasil (Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto, iniciado em
2008) revelou que transtornos depressivos e ansiosos somados chegam a uma
prevalência de até 30% na população quando avaliado o antes e após a pandemia de
Covid-19. Conforme levantamento do Centro de Promoção e Proteção à Saúde -
Prevenir do Hospital do Servidor Público Estadual/Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público (HSPE/IAMSPE), cerca de 30% dos afastamentos de
servidores públicos ocorrem em razão de transtornos mentais.
O Projeto de Lei nº 1499/2023
propõe diversas medidas para promover a saúde mental, combater o estigma
associado aos problemas psicológicos e fornecer recursos necessários para
prevenção e tratamento. Entre as ações previstas estão a formação e capacitação
de gestores e servidores para identificar e manejar situações relacionadas à
saúde mental, a avaliação periódica dos fatores de risco psicossocial,
programas de suporte psicológico e psiquiátrico, a criação de um canal de
denúncia de assédio moral, abuso ou negligência, e a garantia de que
afastamentos médicos relacionados a transtornos mentais não resultem em
descontos nas gratificações dos servidores.
Além da Deputada Mônica Seixas, o
Movimento das Pretas, responsável pela autoria do projeto, é composto por Ana
Laura Oliveira, Karina Correia, Letícia Chagas, Najara Costa, Poliana
Nascimento e Rose Soares.
Foto: Assessoria de Comunicação
da Deputada
