ZIKA VÍRUS: DEZ ANOS DEPOIS

Nesta segunda-feira, 28 de abril, completa-se uma década desde que o vírus zika foi identificado no Brasil, desencadeando uma crise de saúde pública. À época, mais de 3 mil mulheres contaminadas pela doença, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, deram à luz bebês com Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ), que tem como uma das principais características a microcefalia. Passados dez anos, milhares de famílias ainda convivem com as graves consequências da epidemia e com o abandono do poder público.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) lidera uma mobilização no Congresso para derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 6.064/2023, de sua autoria, que prevê pensão vitalícia para pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus e indenização de R$ 50 mil às famílias afetadas.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2024, mas vetada integralmente pelo presidente Lula. Em seu lugar, o governo editou uma medida provisória que prevê apenas uma indenização de R$ 60 mil, sem a pensão vitalícia.

"Esse veto não é apenas um erro político. É um tapa na cara de milhares de famílias que foram abandonadas pelo Estado no passado e agora têm seus direitos negados mais uma vez. A reparação que aprovamos no Congresso não é um favor. É um dever do Brasil com essas crianças e suas famílias", afirma a senadora.

Segundo associações de familiares, cerca de 1.589 crianças vivem atualmente com sequelas graves da infecção pelo vírus zika. No auge da epidemia, esse número ultrapassava 3 mil casos. Hoje, mais da metade dessas crianças já morreu em decorrência das graves complicações de saúde. "São vidas perdidas por falta de apoio. Essas mães foram abandonadas há dez anos e continuam abandonadas hoje", lamenta Mara.

Essas famílias enfrentam despesas permanentes com terapias, alimentação diferenciada, medicamentos, equipamentos e cuidados especializados.

A proposta foi construída com respaldo técnico e jurídico. Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado estimou em R$ 91,4 milhões o custo total com indenizações e uma despesa anual de R$ 185 milhões com as pensões, com base em estudo da Consultoria de Orçamento do Congresso. A senadora critica a justificativa do governo de falta de fonte de custeio para a pensão.

"O governo participou das negociações, propôs emendas que foram integralmente acolhidas. Não pode agora alegar ausência de previsão orçamentária como desculpa para o veto. Estamos falando de cerca de 1.500 crianças. É um número pequeno dentro do orçamento federal. O governo tem dinheiro, mas escolhe onde gastar e recua quando se trata de justiça social", destaca Mara Gabrilli.

Para a senadora, a derrubada do veto representa não apenas uma resposta institucional, mas uma reparação histórica às famílias que enfrentam há uma década o abandono do poder público.

"A epidemia do zika não foi um fenômeno natural. Foi uma tragédia anunciada, fruto da negligência do Estado com o saneamento básico e o controle de vetores, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus zika e da dengue. Essa pensão é o mínimo para oferecer dignidade a essas famílias", finaliza.

A sessão do Congresso para análise dos vetos está prevista para o dia 25 de maio.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado