R$ 3 BI PARA SANTAS CASAS E FILANTRÓPICAS

Santas casas e hospitais filantrópicos, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão receber auxílio emergencial de R$ 3,34 bilhões. A proposta é do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), em Projeto de Lei (N° 1417, DE 2021) apresentado nesta quinta-feira, 15, no Senado Federal.

Pelo texto da matéria, a integralidade do valor do auxílio financeiro poderá ser aplicada no pagamento dos profissionais de saúde, na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, produtos hospitalares e equipamentos, além de reformas físicas para aumento ou adequação de estruturas para oferta de leitos e para o atendimento de pacientes com ou sem COVID-19. As entidades poderão receber os recursos mesmo que tenham débitos ou estejam inadimplentes com pagamentos de tributos e contribuições.

A proposta do Senador prevê que a distribuição do auxílio levará em conta a proporcionalidade e a relação direta de todos os pagamentos que o Ministério da Saúde tenha realizado, em 2020, a essas entidades, pela prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, independentemente de terem ou estarem realizando atendimentos de Covid-19.

O segmento hospitalar filantrópico brasileiro reponde por mais de 50% da assistência SUS no país, sendo que, na alta complexidade, este percentual é superior a 70%. São quase 2 mil hospitais distribuídos em todo Brasil, sendo que em alguns estados os filantrópicos predominam entre as estruturas hospitalares.

Esta rede assistencial filantrópica oferece aos brasileiros 170 mil leitos hospitalares, dos quais 127 mil conveniados com o SUS, sendo 24 mil leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s). Toda esta estrutura mantém cerca de 1 milhão de empregos diretos e, indiretamente, mais de 3 milhões de pessoas dependem economicamente destes postos de trabalho. Em 926 municípios as santas casas e hospitais filantrópicos são as únicas unidades de saúde existentes.