PROTEÇÃO PARA MULHERES NAS UNIVERSIDADES

Com o objetivo de transformar o ambiente universitário em um espaço mais seguro e acolhedor para as mulheres, o Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL/SP) apresentou o Projeto de Lei nº 196/2025, que cria o “Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher na Universidade”. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A iniciativa estabelece uma série de diretrizes obrigatórias para instituições públicas e privadas de ensino superior no Estado. Entre os principais pontos do projeto, estão medidas de prevenção ao assédio, acolhimento qualificado das vítimas, agilidade na apuração das denúncias e capacitação anual de gestores, docentes e funcionários.

Para Thiago Auricchio, a proposta busca preencher lacunas graves na proteção das estudantes e trabalhadoras do ambiente universitário. “Nosso objetivo é enfrentar a cultura de silenciamento e impunidade. É inadmissível que instituições formadoras de cidadãos convivam com estruturas precárias de acolhimento às vítimas de violência de gênero. O Estado precisa agir com firmeza”, defende o parlamentar.

A proposta prevê, entre outras ações, a criação de órgãos específicos para recebimento de denúncias, com protocolos de escuta e atendimento humanizado, além da participação de representantes estudantis nesses espaços. Também determina a proibição de que pessoas investigadas por violência integrem comissões de apuração e garante suporte psicológico, jurídico e de saúde às vítimas.

Auricchio justifica a urgência da matéria com base em dados alarmantes: segundo o Tribunal de Contas da União, 60% das universidades federais não possuem políticas de combate ao assédio. A ausência de protocolos tem impacto direto na permanência das estudantes, contribuindo para evasão e sofrimento psíquico.

A proposta é inspirada em iniciativas já debatidas no Congresso Nacional e em outras unidades da federação, mas é pioneira ao estruturar de forma detalhada um protocolo específico para o ambiente universitário paulista.

Foto: Larissa Navarro