PROTEÇÃO A GESTANTES VÍTIMAS DE ESTUPRO
O deputado federal Alberto Mourão (MDB-SP) tem se destacado
no cenário político nacional por suas iniciativas legislativas focadas na saúde
e no bem-estar social. Autor do Projeto de Lei 2495/23, ele busca estabelecer o
Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência
Sexual. Este programa visa proporcionar uma assistência integral à saúde das
mulheres afetadas, garantindo apoio social, jurídico e condições para que a
entrega do recém-nascido para adoção ocorra de forma segura e respeitosa para a
criança, mantendo o absoluto sigilo do processo.
De acordo com a proposta de Mourão, mulheres que engravidem
devido a violência sexual terão a possibilidade de permanecer no programa por
um período de doze meses após o término da gestação ou até que decidam pelo
desligamento voluntário. O projeto também estabelece direitos essenciais para a
vítima, como o acesso à informação sobre as opções de continuação da gravidez e
adoção, atendimento prioritário em processos judiciais e administrativos,
assistência jurídica, social e psicológica, além do cuidado pré-natal imediato
e, se necessário, a mudança temporária de residência para garantir a
privacidade e segurança da gestante.
O parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde da Câmara
dos Deputados, justifica a criação do projeto destacando a gravidade dos
números relacionados à violência sexual no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro
de Segurança Pública, em 2021, foram registrados 56.098 estupros de mulheres,
equivalendo a um caso a cada dez minutos. Ademais, um estudo do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que apenas 10% desses casos são
notificados à polícia, e cerca de 15% das vítimas acabam grávidas.
Além deste projeto, Mourão é autor do PL 992/2024, que
institui o Sistema de Demanda, Regulação e Transparência (SIDERETRA-SUS) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Este sistema visa melhorar a
transparência, equidade e eficiência no acesso aos serviços de saúde,
permitindo que os cidadãos acompanhem sua posição em filas de espera e que
gestores tenham dados consolidados para melhor distribuição de recursos e
serviços de saúde. A medida surge como resposta aos desafios enfrentados pelo
SUS, especialmente na disponibilidade e transparência de serviços de média e
alta complexidade.
Ambos os projetos refletem o compromisso do deputado com
questões sociais urgentes e sua dedicação em aprimorar o acesso e a qualidade
dos serviços públicos no Brasil.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
