PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O Deputado Federal Kiko Celeguim (PT-SP) tem se destacado no cenário político nacional por sua atuação incisiva em projetos de lei que visam enfrentar problemas sociais graves no Brasil.

Ele é autor do PL 664/2024, que institui no calendário oficial das campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres". Durante esse período, o Governo Federal promoverá campanhas de conscientização, programas educativos e ações de combate à violência de gênero em todo país.

Inspirado na ação mundial "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher", o movimento brasileiro tem início no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e se estende até o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. O deputado destaca que, segundo o Instituto Igarapé, 67% das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres negras, justificando a necessidade de um período mais extenso de mobilização para abordar a dupla vulnerabilidade delas.

Durante os "21 Dias de Ativismo", a União, em parceria com estados e municípios, garantirá recursos para promover atividades relacionadas ao movimento, incluindo campanhas publicitárias, eventos públicos, capacitação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social e apoio às organizações da sociedade civil que trabalham na prevenção e combate à violência de gênero.

Outra preocupação do Deputado Kiko Celeguini é com as pessoas que perderam suas casas em razão de desastres naturais, como as enchentes do Rio Grande do Sul. Por isso, ele apresentou o PL 1605/2024, que autoriza o Governo Federal a ampliar a oferta de produtos e serviços de bancos públicos para essa população, evitando que fiquem sem moradia fixa por longos períodos. A proposta acrescenta à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil a possibilidade desses bancos disponibilizarem produtos e serviços, como emissão de ordem de pagamento condicionada ou carta de crédito, laudos de avaliação e correlatos, para aquisição de casas em locais com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo Federal.

Os projetos de lei apresentados pelo deputado Kiko Celeguim demonstram um comprometimento com questões sociais urgentes e a busca por soluções que atendam diretamente às necessidades da população mais vulnerável. Tanto o PL 1605/2024 quanto o PL 664/2024 têm o potencial de proporcionar melhorias significativas na qualidade de vida de muitas pessoas, promovendo justiça social e igualdade de oportunidades.

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados