PISO DA ENFERMAGEM: E AGORA?
Há menos de quatro meses das eleições, a Câmara dos Deputados abriu seu pacote de bondades e aprovou, com apoio da base do governo, o piso salarial da enfermagem, que terá um impacto bilionário nas contas de União, estados e municípios.
A proposta está pronta para ser sancionada e virar lei. Mas, para que os profissionais vejam o novo valor em suas folhas de pagamento ainda há outra etapa, que pode ser tão difícil quanto foi a aprovação da proposta.
Qualquer projeto só vira lei depois de ser sancionado pelo Presidente da República. Mas, para que Jair Bolsonaro possa fazer a sua parte, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisa enviar o projeto aprovado para sanção, o que ainda não tem previsão de acontecer.
Para afagar a categoria, que representa cerca de dois milhões de profissionais (leia-se eleitores), os parlamentares aprovaram o projeto sem ter como os entes federados bancarem o reajuste. Ainda no dia da votação, o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que é preciso encontrar a fonte de recursos para que a União, os estados e municípios possam bancar o piso. O impacto estimado pelo Tesouro Nacional é de R$ 7 bilhões, no caso de hospitais públicos, e R$ 8 bilhões, no caso de entidades filantrópicas (muitas das quais recebem verbas do setor público), chegando a R$ 22 bilhões, se incluído o setor privado.
Uma das possíveis soluções seria aprovar um Projeto de Lei Complementar que criaria um fundo de financiamento de R$ 16 bilhões para financiar aumento dos profissionais que são servidores públicos. A outra é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que estabelece a mesma sistemática aplicada quando da instituição do piso nacional do magistério.
Dessa forma, o novo salário dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, que trabalham em instituições públicas, começaria a ser pago só no ano que vem, dando tempo para governos e prefeituras ajustarem seus orçamentos e adequarem os planos de carreiras das categorias profissionais aos novos valores.
