PARA TODO BRASIL

O Deputado Federal Delegado Palumbo (MDB-SP) quer tornar lei federal a ampliaçao dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na cidade de São Paulo, essa política já está em vigor por meio da Lei Municipal 17.833/2022, oriunda de projeto de sua autoria, apresentando quando foi vereador da Capital.

Já no seu primeiro ano como parlamentar em Brasília, ele apresentou o Projeto de Lei 983/2023, que prevê a reserva de uma cota de cargos comissionados aos portadores de TEA e demais deficientes, no âmbito federal. Além disso, o projeto também estimula parcerias público-privadas para formação de equipes multidisciplinares. A proposta prevê ainda a realização de exames periódicos em todos os bebês e crianças que apresentarem sinais indicativos do TEA, para diagnosticar precocemente e possibilitar o início do tratamento.

A proposta, que visa contribuir para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e promover a inclusão social, está sendo analisada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.