PANDEMIA E SAÚDE MENTAL

É de autoria do Deputado Federal Vicentinho (PT-SP) o Projeto de Lei PL 3139/2021, que reorganiza as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS), para atender localidades nas quais houver aumento significativo da procura por assistência à saúde mental em razão da pandemia de COVID-19.

Pelo Projeto, os serviços da RAPS deverão adotar medidas de enfrentamento e de prevenção à COVID-19 para os funcionários e usuários; adotar protocolos de triagem e de estratificação de risco para priorizar os casos urgentes; acolher a todos em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais em razão da pandemia; promover ações de proteção e assistência à saúde mental nas unidades da atenção primária à saúde, nos estabelecimentos públicos de ensino e na comunidade; e incentivar práticas integrativas e complementares no cuidado à saúde mental. Serão considerados prioridades os casos de violência doméstica e de depressão com risco de suicídio.

Na justificação da matéria, o deputado explica que as medidas de isolamento social, responsáveis em grande parte por reduzir o número de óbitos pela COVID-19, são potencial causa de ansiedade, depressão, abuso de álcool e drogas e suicídios. Acrescenta que as medidas restritivas de circulação afetaram a continuidade do tratamento de milhares de pessoas com doenças neuropsiquiátricas e dependência de álcool e drogas, agravando muitos casos.

Vicentinho também chama atenção para a situação da saúde mental dos profissionais de saúde que estão atuando contra a COVID-19. “Trabalhar em condições precárias sem equipamentos de proteção individual adequados e em quantidade suficiente, lidar com óbitos diariamente, rotina estressante de trabalho, medo de contrair a doença e morrer e o luto pela morte de colegas, são sentimentos que tem levado esses profissionais a extremo sofrimento emocional”.

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.