LISTA PRIORITÁRIA NA CROSS

A Deputada Estadual Ana Perugini (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 414/2025 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, propondo a criação de uma lista prioritária no Sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) para pacientes em estado gravíssimo. “O objetivo é assegurar que casos de extrema urgência e com risco iminente de morte tenham prioridade no encaminhamento aos serviços de saúde, promovendo mais agilidade e eficiência nos atendimentos hospitalares”, explica a Deputada.
De
acordo com o texto, a inclusão na lista dependerá de um diagnóstico clínico
detalhado, relatório médico comprovando a gravidade do quadro e uma
classificação de risco baseada em critérios técnicos definidos pela Secretaria
Estadual de Saúde. A avaliação deverá ser feita de forma imediata por equipe
médica capacitada.
A
proposta também prevê que o Sistema CROSS se adapte tecnicamente para operar
com a nova lista, garantindo transparência e auditabilidade. O Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo (TCESP) será responsável por fiscalizar os
processos, elaborar relatórios periódicos e encaminhar eventuais indícios de
irregularidades ao Ministério Público, promovendo maior controle e integridade
na gestão dos atendimentos.
A
Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) é um sistema
criado pela Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na distribuição,
regulação e controle dos recursos disponíveis nos atendimentos
pré-hospitalares, ambulatoriais e na regulação entre regiões. A ferramenta
realiza a intermediação entre as solicitações médicas de unidades de menor
complexidade e aquelas aptas a oferecer atendimento mais especializado,
especialmente em situações de urgência e emergência.
"É
um projeto que trata de um problema crítico e urgente. É nosso dever adotar
todas as medidas possíveis para garantir o acesso à saúde e salvar vidas",
justificou a parlamentar, que é coordenadora da Frente do Sistema Cross -
Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde.
O
Projeto de Lei nº 414/2025 está em tramitação na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação da Alesp. Após essa etapa, a proposta será analisada pelas
Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Foto: Da
Assessoria da deputada Ana Perugini