LEIS QUE SALVAM VIDAS
O ano de 2022 encerra com saldo
positivo de projetos de lei de combate ao câncer aprovados na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Neste mês, a Comissão de Saúde aprovou uma
série propostas sobre o tema. Entre elas:
O PL 283/2021, do Deputado Carlos
Cezar (PL), que Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da
Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce;
O PL 457/2021, do Deputado Paulo
Correa Jr. (PSD), que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas
com doenças neoplásicas malignas em todas as unidades de saúde do Estado;
O Projeto 648/2021, do ex-deputado
Afonso Lobato (PODE), que institui a "Semana Estadual Roberto Leal de
Prevenção ao Câncer de Pele"; e
O PL 703/2021, da deputada Patrícia
Gama (PSDB), que cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de
neoplasia maligna de mama.
Como todas as matérias foram
analisadas em caráter conclusivo, não precisam ser submetidas a votação em
Plenário e vão à sanção do Governador.
Já, na esfera federal, o Presidente
da República sancionou, sem vetos, a lei que destina R$ 2 bilhões para o
custeio dos serviços prestados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos que
atendem pelo Sistema Único de Saúde. Entre as entidades beneficiadas estão
dezenas de hospitais oncológicos do Estado de São Paulo, como o Amaral
Carvalho, de Jaú.
A entidade, inclusive, foi citada
pelo Deputado Estadual Ricardo Madalena (PL), na última segunda-feira, 12,
quando foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das emendas
impositivas. Ela determina que 0,45% da receita estadual deve ser investido obrigatoriamente
pelo Governo nas áreas indicadas por emendas pelos deputados. Até então, o
valor era de 0,3%. "Minhas emendas impositivas estão realocadas
principalmente na área da saúde, destacando investimentos no Hospital Amaral
Carvalho, em Jaú.", disse Madalena.
