LEIS PARA MULHERES
A
obrigatoriedade de que todos os municípios tenham, ao menos, um Centro de Parto Normal que atendam pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O Projeto
de Lei 591/23 é de autoria da Deputada Federal Juliana Cardoso (PT-SP).
Centros de Parto Normal são unidades de saúde que
prestam atendimento humanizado e de qualidade exclusivamente para parto normal.
Pela proposta, o Centro poderá atuar integrado a um hospital ou não. Por serem destinados
a mulheres que no pré-natal demonstraram elegíveis ao parto normal ou natural,
os nascimentos nesses locais podem ser realizados sob a supervisão de um
profissional da enfermagem, um assistente e uma doula. “As vantagens para as
mulheres e para os bebês são inúmeras quando o parto é realizado em uma casa de
parto e não no hospital, que por sua vez teriam mais vagas para atender outros
casos que necessitem hospitalização”, finaliza a parlamentar.
O Brasil realiza quase quatro vezes mais cesáreas
do que os 15% considerados aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Por
outro lado, faltam casas de parto normal no SUS. Em todo o território nacional,
existem apenas 18 delas em funcionamento”, diz a autora do Projeto. O dado é do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos da Saúde. A proposta aguarda despacho do
presidente da Câmara para as comissões temáticas.
Nesta semana, em que foi comemorado o Dia das
Mulheres, a Câmara dos Deputados também aprovou dois projetos que ampliam os direitos femininos na área da saúde. O PL
81/22, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que
garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e
exames para os quais haja necessidade de sedação. A proposta foi enviada para
análise do Senado.
E o PL 2113/19, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ),
que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em virtude
de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos. A
proposta será enviada à sanção presidencial.
