ISENÇÃO PARA DIABÉTICOS
Em uma
importante iniciativa para ampliar os direitos dos portadores de diabetes
mellitus, o Deputado Federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) apresentou o
Projeto de Lei 3350/2024, que visa incluir a condição no rol de doenças que
asseguram a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria e
pensão. A medida pretende permitir que pacientes diagnosticados com a doença,
ainda que o diagnóstico seja realizado após a concessão da aposentadoria, possam
ser beneficiados com a isenção, desde que haja laudo médico especializado
emitido por serviço médico oficial.
A proposta, que está pronta para
ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados, busca atender às necessidades
de uma população que enfrenta uma doença crônica complexa, cuja prevalência é
crescente no Brasil. O diabetes mellitus é uma doença que exige monitoramento
constante, medicação específica e frequentes mudanças no estilo de vida. Além
disso, suas complicações podem incluir nefropatias, retinopatias, neuropatias e
doenças cardiovasculares, afetando significativamente a qualidade de vida e a
capacidade laboral dos pacientes.
Para Pastor Marco Feliciano, a
isenção do imposto de renda representa uma questão de justiça social e fiscal.
A medida permitirá que os portadores da doença possam direcionar uma maior
parte de seus rendimentos para os cuidados necessários, possibilitando um
tratamento contínuo que, além de melhorar a qualidade de vida, reduz as chances
de agravamento da condição. “A proposta atende a uma necessidade urgente e
oferece um alívio financeiro justo para aqueles que precisam de cuidados
constantes,” afirmou o deputado.
No Brasil, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas convivam com o diabetes mellitus, o que corresponde a cerca de 6,9% da população. Segundo dados de 2021, o país ocupa a 6ª posição mundial em número de casos, com a maior prevalência da América Latina. A condição é muitas vezes silenciosa e progressiva, o que dificulta o diagnóstico precoce. Aproximadamente 50% dos portadores desconhecem que têm a doença, e, para muitos, a descoberta vem tarde, o que ressalta a importância de políticas de saúde inclusivas e focadas em tratamento e prevenção.
