INCLUSÃO E COMBATE AO CÂNCER

O primeiro projeto, o PL 1612/2023, torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial voltadas ao público autista em shoppings, museus e prédios comerciais, que tenham circulação de mais de 2.000 pessoas ao dia. As salas deverão ser projetadas para proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos sensoriais controlados, como luzes suaves, sons suaves, texturas agradáveis e mobiliário sensível.

O segundo projeto, o PL 1610/2023, autoriza o Poder Executivo a estabelecer prioridade às mães com filhos portadores do TEA ou tutor/curador legal nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos no Estado.

A deputada também é autora de outros projetos voltados para a saúde de pessoas com deficiência, como o PL 910/2023, que proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com TEA. E o PL 551/2023, que assegura o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o TEA, nas instituições de ensino do Estado.

Além dos projetos voltados para pessoas com deficiência, a deputada também tem projetos sobre câncer. São de sua autoria o PL 803/2023, que institui a "Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. E o PL 1478/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde.

A deputada é membro efetivo da Comissão de Saúde da Alesp e suplente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.

Fotos: Rodrigo Romeo/Alesp