FUNDO NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER
A falta de medicamentos para o tratamento contra o
câncer na rede pública de saúde é constante. No mês passado, por exemplo, o Imatinibe,
para tratamento de leucemia, estava em falta em 11 estados e no Distrito
Federal, segundo levantamento da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia
(Abrale). A caixa com 30 comprimidos da droga custa, em média R$ 1,2 mil.
Outro problema enfrentado por
quem tem a doença é o tempo de espera para fazer exames pelo SUS. Mulheres
diagnosticadas com câncer de mama e que têm plano de saúde levam cerca de 28
dias, entre o diagnóstico e o início do tratamento. No SUS, entre a suspeita e
a terapia contra a doença, são, em média, sete meses, o que eleva o número de
casos mais avançados.
O problema, na maioria das
vezes, está na falta de verbas para que as políticas públicas relacionadas à
oncologia sejam, de fato, eficientes. Para minimizar a situação, tramita na
Câmara dos Deputados projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate
ao Câncer.
Conforme o presidente da
Comissão Especial de Combate ao Câncer, Deputado Federal Weliton Prado
(Pros-MG), os recursos financeiros do Fundo serão usados para programas e
projetos que abranjam desde a prevenção até os cuidados paliativos. Tais como exames
diagnósticos, tratamentos e remédios, especialmente os mais modernos, que não
são oferecidos pelo SUS. E ainda na estruturação de unidades públicas de saúde
para atender pacientes oncológicos, formação de profissionais e cuidados
paliativos, para oferecer qualidade de vida a pacientes em fase terminal.
O Projeto estabelece que parte
dos recursos do Fundo será composta por 1% da arrecadação do IPI, PIS e da COFINS,
incidentes sobre cigarros e outros derivados de tabaco; e 0,5% dos mesmos
tributos incidentes sobre bebidas alcoólicas.
Para Weliton Prado, há outras
fontes que deveriam compor o Fundo. “Recursos provenientes de efeitos de
condenação judicial, criminal, civil; de acordos inclusive na atuação
extrajudicial do Ministério Público; todos os criptoativos apreendidos, as
criptomoedas confiscadas, sequestradas pela União ou pedidos em favor da União
após decisão judicial", enumera.
A proposta já foi aprovada na Comissão
de Seguridade Social e Família e agora está sendo analisada pela Comissão de Finanças
e Tributação. Depois, segue para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se
for aprovada nos três colegiados e não houver requerimento para apreciação em
plenário, a matéria seguirá para o Senado.
