FGTS PARA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

A proposta é do recém empossado Deputado Federal Fernando Marangoni (União-SP). Conforme texto do Projeto de Lei 55/2023, a liberação do saque poderá ser feita quando o trabalhador, seu cônjuge, companheira ou companheiro necessitar custear o tratamento de reprodução assistida.

Esse tipo de tratamento médico é uma das opções para mulheres que não conseguem engravidar naturalmente. Em 2021, foram realizados, no Brasil, 45.952 ciclos, sendo que uma mulher pode realizar mais de um ciclo por ano. Os custos do tratamento, no entanto, não são baixos. Custam entre R$ 15 e 20 mil e muitas mulheres precisam de várias tentativas para conseguir engravidar, o que pode elevar muito os custos.

Conforme o autor do projeto, já existem decisões judiciais autorizando o uso do FGTS para casos assim. “Como reconhecemos que o FGTS é um recurso que pertence aos trabalhadores brasileiros, nada mais justo que se possa acrescentar mais possibilidades de seu saque, em especial nos casos relativos às questões de saúde ou de tratamentos, como o de reprodução assistida”, defende.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança formada por parte do salário do trabalhador, que é depositada, mensalmente, pelos empregadores em conta vinculada. Este recurso traz segurança para o trabalhador e suas famílias em caso como demissão, aposentadoria, doença e ainda para aquisição de imóvel.

Dos 31 novos deputados federais paulistas, Fernando Marangoni é o que mais apresentou proposições. Em apenas 25 dias de mandato, o parlamentar já protocolou 156 propostas. O deputado é professor universitário, advogado com doutorado em Ciências Sociais. Foi secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André e Secretário Executivo de Habitação do estado de São Paulo.