EMENDAS INTELIGENTES

Objeto do desejo de entidades filantrópicas, municípios e até órgãos federais, as emendas parlamentares são, em última instância, recursos que cada parlamentar separa do Orçamento da União para financiar as causas que abraça. Em geral, esses recursos são aplicados nas bases eleitorais do parlamentar. Pouco se destina a projetos nacionais.

Essa velha prática política, porém, está mudando. Com o objetivo de criar um processo mais transparente, justo e inclusivo, alguns deputados e senadores têm implementado sistemas para a seleção de entidades e municípios a serem contemplados com esses recursos.

Como é o caso do deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP), que desenvolveu uma plataforma própria, chamada Emendas Inteligentes. A ferramenta faz uma espécie de licitação, baseada em critérios técnicos. Os candidatos devem cumprir alguns requisitos, além de serem separados por categorias. Assim, aqueles que solicitam verba para a saúde não concorrem com os que pedem para infraestrutura, por exemplo. 

Durante seu mandato como coordenador da bancada paulista no Congresso Nacional (2020/2021), Poit se manteve firme na defesa da adoção de critérios técnicos também para a distribuição de recursos da emenda da Bancada para a Saúde, de acordo com a produção de cada entidade filantrópica ou pública para o SUS. O resultado foi um recorde: 98 entidades de saúde beneficiadas.

Esse modelo de seleção vem se propagando no Congresso Nacional e as entidades filantrópicas de saúde veem com bons olhos a iniciativa. Afinal, elas sabem que muitas não estariam amargando sérios déficits orçamentários devido ao Covid, se o bilionário Orçamento da Saúde fosse distribuído de acordo com critérios técnicos, de forma mais inteligente.