DIREITOS DA COMUNIDADE NEGRA
No mês em que se
celebra a Consciência Negra, a Deputada Estadual Thainara Faria (PT-SP)
apresentou o Projeto de Lei 745/2024, que estabelece o Fundo de Promoção dos
Direitos da Comunidade Negra do Estado de São Paulo. A iniciativa visa
assegurar recursos para o desenvolvimento de projetos e pesquisas que valorizem
e promovam o bem-estar da população negra em áreas essenciais como saúde, educação,
mercado de trabalho, cultura, esporte e cidadania.
O Fundo será composto por recursos provenientes do orçamento
do Governo Estadual, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, emendas
parlamentares, doações nacionais e internacionais, e aportes dos Tesouros
Federal e Estadual. A gestão dos recursos ficará a cargo da Secretaria da
Justiça e da Cidadania, e sua aplicação será orientada pelo Conselho Estadual
de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo (CPDCN). A
verba poderá ser destinada a municípios e organizações da sociedade civil por
meio de convênios e contratos firmados com as entidades beneficiadas.
Para a deputada Thainara Faria, o fundo é uma ação
fundamental para combater o racismo estrutural que persiste no país. “O combate
ao racismo e a todas as formas de discriminação é essencial para buscarmos a
equidade social e humana. Não basta aplicar sanções; precisamos construir
políticas públicas que direcionem ações concretas para resolver essa
problemática”, enfatiza Thainara.
A justificativa para o projeto considera o contexto
histórico do Brasil, onde a escravidão negra se estendeu por quase 400 anos,
afetando 25 gerações e impondo duras consequências sociais até hoje. Thainara
destaca que, mesmo após a abolição, a população negra ainda enfrenta uma série
de vulnerabilidades sociais, como baixos índices salariais, exclusão
educacional, encarceramento em massa, altas taxas de violência contra mulheres
negras e o genocídio de jovens negros em comunidades.
Com o Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra,
Thainara busca facilitar o acesso a recursos para projetos de valorização e
desenvolvimento da comunidade negra. A proposta também visa desburocratizar a
destinação de contribuições financeiras e permitir que instituições como o
Ministério Público e o Poder Judiciário possam destinar recursos ao fundo de
forma legal e segura. “O objetivo é que possamos facilitar o apoio financeiro
às ações de valorização da população negra, com maior segurança jurídica e
eficiência,” afirma a deputada.
A gestão dos projetos e o acompanhamento das execuções
contarão com a supervisão conjunta do Estado e da sociedade civil, assegurando
transparência e comprometimento com o uso dos recursos. Segundo Thainara, essa
iniciativa busca ser um passo concreto na luta contra as desigualdades e em
direção a uma sociedade mais justa e equitativa para a população negra de São
Paulo.
Foto: Assessoria da deputada Thainara Faria
