CRISE AGRAVADA

           A crise financeira enfrentada, há anos, pelos hospitais filantrópicos e Santas Casas se agravou desde o final da pandemia. A inflação, o aumento do preço dos insumos e medicamentos, o novo piso da enfermagem e o antigo problema da defasagem da tabela SUS levaram o Hospital Oncológico A. C. Camargo, da capital paulista, a decidir não renovar o convênio de atendimento SUS, com a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 9 de dezembro. Outras entidades também pretendem abandonar o Sistema Único.

Para o especialista em administração hospitalar, José Luiz Spigolon, que já foi superintendente na Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), apesar de serem sem fins lucrativos, os hospitais filantrópicos são instituições privadas, que exigem esse tipo de decisão de seus administradores. “Quem assume a direção de uma instituição tem que ter a necessária compreensão do equilíbrio econômico/financeiro necessário ao negócio. Deixando de atender o SUS, ele vai perder o benefício da filantropia, que é a isenção da cota patronal, mas é muito mais vantajoso pagar os 27,8% sobre a folha de pagamento, do que continuar tendo o prejuízo que o SUS impõe”, frisou.

Na última semana, o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, Edson Rogatti, afirmou que teme um colapso na área da saúde e no atendimento SUS, nos próximos meses, por falta de recursos. “Pelo menos 20 hospitais já demonstraram interesse em reduzir o atendimento. Entre elas, as Santas Casas de Marília, Franca e a da capital. Em todo o Estado há 409 unidades”, lamentou.

Na região metropolitana, as prefeituras de Osasco, Guarulhos, Santo André e Mauá relataram dificuldades para manter o atendimento da população, por conta da defasagem da tabela SUS. O valor dos procedimentos não é reajustado há 15 anos, segundo a Secretaria Estadual da Saúde.

O problema atinge hospitais no interior do Estado. Em abril deste ano, o Hospital de Esperança, em Presidente Prudente, também referência no atendimento a pacientes com câncer, anunciou um déficit mensal de R$ 2 milhões e a demissão de 180 trabalhadores.

Segundo o Governo do Estado, R$ 1 bilhão é destinado para complementar o custo de procedimentos pagos pela tabela SUS, um recurso que, segundo a administração estadual, faz falta para ampliar o atendimento à população.

Em alguns municípios, o Ministério Público tentou intervir na decisão das filantrópicas que decidiram encerrar o atendimento pelo SUS. “Muito embora, alguns responsáveis pelo Ministério Público pelo Brasil afora já tenham recomendado a prisão de provedores e presidentes de Santas Casas, por estarem saindo do SUS, não há obrigação legal que obrigue a Instituição a continuar prestando o serviço. Não é papel do hospital filantrópico financiar o SUS ou a saúde pública. A legislação sobre a relação entre o privado e o público, prevê que é proibido a Poder Público, em todas as suas esferas, causar prejuízo ao particular”, finaliza Spigolon.

Outro problema que agravou a crise das filantrópicas foi a aprovação do piso nacional da enfermagem. Enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a revogação da lei que criou o piso, os hospitais se mobilizam para mostrar os impactos orçamentários que devem inviabilizar o atendimento à população. “Na lista estão as 1.824 Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, que precisarão de mais R$ 6 bilhões para bancar o aumento da folha salarial”, explica o presidente da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirócles Veras.