COMBATE AO FEMINICÍDIO
Nos primeiros meses deste ano, o Estado de São Paulo registrou um aumento preocupante nos índices de feminicídio e outras formas de violência contra a mulher. O número de feminicídios atingiu níveis recordes, com um salto de quase 40% na capital paulista. Preocupado com a segurança e a autonomia das mulheres, o Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 875/2024, que institui o Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher no Estado de São Paulo.
O
projeto autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir, possuir e portar
dispositivos não letais, como armas de incapacitação neuromuscular por
eletrochoque (taser) e sprays de extratos vegetais, desde que
cumpram critérios rigorosos de segurança. Além disso, mulheres maiores de 16
anos também poderão adquirir sprays de defesa com autorização de seus
responsáveis legais.
O Deputado
destacou que a proposta é uma resposta necessária à escalada de violência no
estado. “Precisamos garantir às mulheres o direito de proteger sua própria
integridade. Este projeto oferece ferramentas seguras e eficazes para sua
defesa legítima, promovendo autonomia e segurança”, afirmou Auricchio.
Entre
as condições impostas para a aquisição da arma de incapacitação neuromuscular
estão:
- Venda limitada a uma unidade por pessoa,
em lojas especializadas;
- Apresentação do Certificado de Registro de
Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular, emitido pelos órgãos
de segurança pública;
- Comprovação de residência no estado,
aprovação em curso de uso seguro e apresentação de laudo psicológico.
Já a
venda de sprays de extratos vegetais será permitida em estabelecimentos
farmacêuticos, limitada a duas unidades por pessoa por mês, em recipientes de
até 70 gramas.
Treinamento
e orientação
Além
de regulamentar o uso de dispositivos de defesa, o programa prevê ações
educativas, como aulas de defesa pessoal ministradas por profissionais
qualificados, palestras e seminários. A capacitação será direcionada
especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de
violência doméstica.
A
proposta também reforça a competência do Estado em legislar sobre proteção à
saúde e educação, conforme determina a Constituição Federal. O projeto ainda
autoriza o Poder Executivo a promover ações de conscientização e treinamento
para defesa pessoal, alinhando-se à luta por igualdade de direitos e combate à
violência de gênero.
O
projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
