ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Vítimas de violência sexual poderão ser
atendidas em local único no Estado de São Paulo. Tramita na Comissão de Saúde
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 302/2023,
do Deputado Estadual Rogério Nogueira (PSDB-SP). A proposta institui o Programa
de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual.
O objetivo é oferecer
atendimento e assistência especializada e multidisciplinar a vítimas de crimes
de violência sexual e seus familiares diretos em um único local, com
atendimento da Delegacia de Polícia especializada; do Instituto Médico Legal; de
equipe de atenção social; além de ambulatório médico equipado para primeiros
socorros a vítimas de crimes sexuais.
Conforme o Deputado,
os crimes de violência sexual causam danos psicológicos severos às vítimas e
que a atual necessidade de múltiplos deslocamentos para diferentes atendimentos
aumenta o sofrimento das vítimas e as expõe à revitimização, ao terem que
relatar os acontecimentos diversas vezes. O objetivo do projeto é humanizar o
tratamento das vítimas, agilizar o processo de atendimento e reduzir a
burocracia. A proposta está tramitando na Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta já foi aprovada na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação.
Rogério
Nogueira também é autor do PL 292/2023, que cria o Programa de Atendimento
Juvenil (PAJ), para dar assistência a jovens maiores de 18 anos que tenha
ficado em abrigos, orfanatos e estabelecimentos semelhantes e que tenham sido
vítimas de violência doméstica, maus tratos, abuso, exploração sexual ou outras
causas. Os objetivos principais são garantir abrigo em residências coletivas; promover
orientação pessoal e profissional; auxiliar o ingresso no mercado de trabalho;
e acompanhar a formação educacional e profissional dos jovens até que estejam
aptos a se sustentarem. A permanência no programa dependerá da matrícula e
aprovação em cursos educacionais ou profissionalizantes.
Em sua
justificativa, o deputado destacou a necessidade de apoiar esses jovens vítimas
de violência, que muitas vezes saem desses estabelecimentos sem condições
mínimas de sobrevivência e sem suporte familiar. Nogueira ressaltou que a
Constituição Federal garante a proteção e o amparo a crianças, adolescentes e
jovens, reforçando a necessidade de políticas públicas como o PAJ para
assegurar esses direitos. A proposta está sendo analisada pela Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das
Questões Sociais.
Fotos: Da
Assessoria do deputado Rogério Nogueira
