ADICIONAL DE 30% NO BPC

O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) quer aumentar em 30% o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para beneficiários que necessitam de assistência permanente no desempenho de atividades básicas da vida diária. O Projeto de Lei 4024/2024, está em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que o adicional de 30% será concedido aos titulares do BPC que comprovarem a necessidade de suporte permanente de terceiros para realizar atividades cotidianas essenciais. A comprovação da condição será realizada por meio de avaliação médica e social conduzida pela Perícia Médica Federal e pelo serviço social do INSS.

De acordo com o deputado Jilmar Tatto, a proposta visa corrigir uma lacuna na legislação, oferecendo um suporte financeiro adicional às pessoas idosas e com deficiência que dependem do apoio de terceiros. "Muitas dessas pessoas têm um cuidador, geralmente um familiar, que precisa se afastar do mercado de trabalho para prestar essa assistência. Esse adicional é fundamental para garantir um mínimo de condições financeiras para essas famílias", justificou o parlamentar.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo IBGE, cerca de 24,2% da população com 60 anos ou mais necessita de ajuda para realizar atividades básicas do dia a dia. O estudo também apontou que 5,1 milhões de familiares se dedicavam a cuidar de pessoas idosas, muitas vezes deixando de trabalhar para prestar esse suporte.

Para o deputado Jilmar Tatto, a concessão desse adicional é um passo fundamental para reduzir a vulnerabilidade financeira das famílias e promover maior justiça social. "Estamos falando de um grupo que enfrenta grandes dificuldades econômicas e, muitas vezes, precisa arcar com custos adicionais para garantir a assistência necessária. Essa medida é um reconhecimento da dignidade dessas pessoas e do papel fundamental que os cuidadores exercem", afirmou.

O BPC

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo ppor mês para idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito a ele não é necessário ter contribuído para o INSS. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa da família seja igual ou menor a ¼ do salário mínimo.