ABUSO VIRTUAL

A Deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou um Projeto de Lei 1891/2023, para incluir o estupro virtual no Código Penal brasileiro. A proposta altera o artigo 213, que estipula a pena para quem constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça; e o 217-A, que estipula pena para quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

O projeto da deputada acrescenta em ambos os artigos que as penas previstas são aplicadas mesmo que o crime seja praticado à distância, inclusive pelos meios digitais, como sites da rede mundial de computadores e aplicações de internet. “Pretendemos dar segurança jurídica para as vítimas e para o Poder Judiciário na hora de decidir, ao tipificar o crime de estupro virtual, não deixando as decisões à mercê apenas do entendimento de doutrinas ou jurisprudências”, explica a Deputada em sua justificação.

Nesta segunda-feira, 26, a Polícia Civil de São Paulo prendeu um rapaz de 19 anos, membro de uma rede de jovens suspeitos de ameaçar e estuprar pelo menos duas meninas menores de 18 anos. As vítimas foram abordadas inicialmente no Discord, um aplicativo amplamente utilizado por adolescentes para discutir jogos online. O grupo exigia fotos íntimas das garotas e, posteriormente, as chantageava, obrigando-as a realizar tarefas sádicas sob ameaça de divulgar as imagens nas redes sociais. As vítimas têm 13 e 16 anos.

As estatísticas evidenciam a preocupação com o aumento desse tipo de crime. Levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha revelou que os casos de perseguição e ofensas online contra mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos. Em 2017, 1,2% das 1.051 mulheres entrevistadas relataram ter sofrido tais violências. Já em 2023, o número subiu para 8,2% das 1.092 mulheres consultadas.

O Projeto de Lei representa um passo importante no sentido de proteger a integridade e a dignidade das vítimas, bem como fortalecer a segurança jurídica no enfrentamento desses crimes cometidos por meios digitais. A proposta está aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.