TRABALHO COM APOIO
Nesta semana, comemorou-se o Dia Internacional da
Síndrome de Down (21 de março). A data, reconhecida pela Organização das Nações
Unidas (ONU) desde 2012, foi inserida oficialmente no calendário brasileiro
neste ano. A lei que instituiu a data nacional foi sancionada no último dia 03.
O objetivo é promover campanhas de conscientização sobre a síndrome e ações
para reduzir preconceitos. O tema deste ano é a inclusão social total de
pessoas com Down.
No Brasil, estima-se que cerca de 300 mil pessoas tenham
a síndrome, que não é considerada uma doença, mas uma condição genética. Ela é
causada pela presença de três cromossomos 21 nas células dos indivíduos, em vez
de dois. Por isso, também é conhecida como Trissomia do cromossomo 21.
Muito embora seja um tema cada vez mais presente em
nosso dia a dia, a inclusão social da Síndrome de Down ainda é cercada por
muitos tabus. Para quem é portador, um grande desafio é conseguir emprego.
Para contribuir com a inclusão dessas pessoas no
mercado formal de trabalho, o deputado estadual Teonilio Barba (PT-SP),
apresentou o Projeto de Lei 859/2021, que institui a Política Estadual de
Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.
O objetivo é oferecer serviços de mediação para a
colocação competitiva no mercado laboral, englobando um conjunto de ações de
assessoria, orientação, formação, treinamento e acompanhamento personalizado,
dentro e fora do local de trabalho, realizadas por profissionais especializados.
Conforme o deputado, a Política Estadual de
Trabalho com Apoio visa conseguir que as pessoas com deficiência encontrem e mantenham
o trabalho, em igualdade de oportunidades e nas mesmas condições que o demais
trabalhadores que desempenham funções equivalentes.
O projeto está sendo analisado pela Comissão de
Constituição, Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.