SAÚDE E DIREITO DAS MULHERES
A
deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) se destaca na Câmara dos
Deputados pela sua produção legislativa em prol da saúde e na defesa dos
direitos das mulheres.
O foco em
saúde está em vários projetos de lei, como o PL 5376/2023, que busca incluir
procedimentos de neuromodulação não invasiva no Sistema Único de Saúde (SUS).
Também o PL 350/2024, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a
Importância da Atenção à Saúde Domiciliar. E o PL 330/2023 e o PL 3436/2021
destacam seu compromisso com a saúde da mulher, exigindo do SUS a
disponibilização de exames para diagnóstico de trombofilias e assegurando
cirurgia plástica reparadora da mama e assistência fisioterapêutica após
mastectomias.
Além disso,
Maria Rosas contribui significativamente para o suporte de pessoas com doenças
crônicas complexas e raras, sendo coautora de leis como o PL 4058/2023, que
institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, e o PL
6110/2023, assegurando o direito ao tratamento no SUS para pacientes com
doenças raras dentro de até 60 dias.
A parlamentar
também apresentou o Projeto de Lei 5608/2023, que não só regula as condições de
trabalho para mulheres diagnosticadas ou em tratamento para câncer de mama, mas
também cria o programa Empresa Rosa. Ele tem como objetivo estimular a
contratação e a reabilitação profissional dessas mulheres no mercado de
trabalho, com medidas como trabalho remoto, jornada reduzida, apoio psicológico
e social e garantia de estabilidade no emprego.
Na luta contra a violência doméstica, a parlamentar propõe medidas firmes com o PL 311/2023, que sugere o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica, e o PL 3700/2023, que proíbe a demissão sem justa causa de empregadas vítimas de violência doméstica por seis meses, a contar da decisão judicial que lhe deferir medida protetiva de urgência ou enquanto perdurarem seus efeitos.
