QUEBRA DE PATENTE

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) quer permitir que a iniciativa privada passe a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico, no Brasil. Atualmente, esses medicamentos, que são usados para tratamentos contra o câncer e em exames diagnósticos de diversas doenças, são produzidos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). No mês passado, a instituição ficou cerca de 10 dias com a produção parada por falta de verba.

Em 2007, o senador apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a quebra do monopólio estatal da produção desses radiofármacos. Em 2010, a matéria foi aprovada pelo Senado e enviada para a Câmara. No entanto, desde 2013, estava parada. Foi necessário chegar a lamentável situação de o IPEN não ter dinheiro para continuar a produção para que fosse autorizada a criação da Comissão Especial que analisará a proposta.

No início do ano, o Governo Federal havia sido alertado que os recursos destinados para o IPEN só permitiriam a produção dos medicamentos até agosto. Para resolver o problema, o Governo enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para destinar R$ 26 milhões em créditos suplementares para o Instituto. Como os recursos ainda não seriam suficientes para a produção até o final do ano, deputados e senadores alteraram o texto e aprovaram aumento do valor para R$ 63 milhões.