NOVO PROTOCOLO PARA TEA
O Deputado Federal David Soares (União-SP) tem se destacado no Congresso Nacional por sua atenção especial à saúde pública. Autor de importantes projetos de lei, Soares busca melhorias significativas. Uma delas é o PL 1502/2021, que promete transformar o cenário do tratamento do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Brasil. A proposta, que altera a Lei nº 12.764 de 2012, introduz medidas cruciais para garantir tratamentos baseados em evidências científicas e a inclusão de terapias avançadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos aspectos mais relevantes do projeto é a exigência de que os tratamentos e diagnósticos de TEA, tanto na rede privada quanto na pública, sigam protocolos com comprovação científica. Além disso, o projeto prevê a inclusão da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), uma intervenção reconhecida por sua eficácia, no rol de tratamentos disponibilizados pelo SUS.
O projeto também propõe uma mudança curricular nos cursos de Saúde, Pedagogia e Licenciatura, incorporando conteúdos focados na educação, diagnóstico e tratamento do TEA. Importante ressaltar a ênfase na proibição de tratamentos desumanos ou degradantes para indivíduos com TEA, reforçando o compromisso com os direitos humanos e a dignidade dos pacientes.
No Brasil, aproximadamente 2 milhões de pessoas são afetadas pelo TEA, um transtorno que acompanha o indivíduo desde o nascimento e influencia variadamente a capacidade de interação social. Atualmente, a falta de atendimento médico especializado no SUS para o TEA é uma lacuna significativa. A proposta de David Soares é um passo vital para endereçar essa questão, principalmente ao incluir a ABA, uma terapia com resultados comprovados em melhorar o comportamento social e a aprendizagem em pessoas com autismo.
O Deputado também é autor do PL 2573/2020, que visa a isenção tributária para materiais adquiridos por estudantes da saúde. Este projeto busca aliviar financeiramente os estudantes, incentivando a formação de qualidade em um setor essencial para o país.
Mais recentemente, ele apresentou o PL 2929/2023, que institui o Serviço Civil Obrigatório de Saúde para profissionais formados em instituições públicas ou com formação financiada por recursos públicos. A medida visa fortalecer o atendimento na saúde pública, criando um ciclo virtuoso de formação e contribuição profissional.
Soares ainda propôs o PL 4268/2019, apresentado ainda em 2019, para criação de um Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, buscando expandir e aperfeiçoar o atendimento nesses campos essenciais. Este programa, a ser implementado no SUS, foca em pontos de atendimento, pesquisa e centros de excelência.
Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados
