Novas regras para inteligência artificial na medicina passam a valer em 26 de agosto

O uso da inteligência artificial na medicina brasileira entra em uma nova etapa a partir de 26 de agosto de 2026, quando passam a valer as regras previstas na Resolução CFM nº 2.454/2026.

Publicada pelo Conselho Federal de Medicina em fevereiro, a norma estabelece parâmetros para pesquisa, desenvolvimento, governança, auditoria, monitoramento e utilização de sistemas de inteligência artificial na prática médica.

A regulamentação reconhece que ferramentas de IA podem auxiliar profissionais em diferentes atividades, incluindo apoio à decisão clínica, gestão em saúde, pesquisa científica e educação médica. Isso, porém, não significa transferir para a tecnologia a responsabilidade pelo cuidado.

A decisão continua sendo do médico

A resolução estabelece que decisões diagnósticas, terapêuticas e prognósticas permanecem sob responsabilidade do médico. A inteligência artificial deve funcionar como ferramenta de apoio e suas respostas precisam ser avaliadas criticamente pelo profissional.

Outro ponto importante é a transparência. Quando uma ferramenta de IA tiver participação relevante no cuidado, o paciente deve receber informações claras sobre sua utilização.

A norma também aborda proteção de dados, validação dos sistemas e diferentes níveis de risco associados às aplicações de inteligência artificial. Ferramentas com maior potencial de impacto sobre direitos fundamentais, segurança e saúde exigem controles proporcionais ao risco envolvido.

Inovação com responsabilidade

A regulamentação chega em um momento de rápida incorporação dessas tecnologias à rotina de hospitais, clínicas e profissionais de saúde. Ferramentas capazes de analisar imagens, organizar prontuários, identificar padrões e auxiliar na tomada de decisões já fazem parte dessa transformação.

O desafio passa a ser equilibrar inovação e responsabilidade. A tecnologia pode ampliar a capacidade de análise e tornar processos mais eficientes, mas a relação entre médico e paciente e a responsabilidade profissional permanecem fundamentais.

A inteligência artificial amplia as ferramentas disponíveis para a medicina. A responsabilidade sobre o cuidado continua humana.