EM DEFESA DA CANNABIS

Pessoas com doenças como epilepsia, esclerose múltipla e mal de Parkinson, que poderiam ter os sintomas amenizados com o uso de Cannabis medicinal, ainda precisam desembolsar um bom dinheiro para ter acesso a medicamentos com esse composto. Um frasco com 30 ml custa em torno de R$ 2,5 mil e só pode ser adquirido com receita controlada.

Por ser uma substância encontrada na maconha, o uso da Cannabis, mesmo para uso medicinal, enfrenta muita resistência no Brasil. Para avançar com as leis sobre o tema, em São Paulo, o deputado Sergio Victor (Novo) lançou, nesta semana, na Assembleia Legislativa, a primeira Frente Parlamentar de Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

O colegiado tem o apoio de 21 deputados de partidos diferentes. Entre as proposições que os parlamentares querem aprovar está o PL 1.180/2019, do deputado Caio França (PSB). O projeto regula a distribuição gratuita dos medicamentos de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a Frente Parlamentar pretende realizar oito audiências públicas, que começam ainda este ano.

O tema é polêmico, porque o uso medicinal, muitas vezes, é confundido com o uso recreativo da maconha. Por esse motivo, os deputados deixaram claro que a Frente se dedica exclusivamente ao debate sobre o uso medicinal da Cannabis e do uso industrial do cânhamo, planta com pouquíssimo THC, que é a substância psicoativa da maconha. As fibras das folhas são usadas na produção de tecido e de tijolos, por exemplo.

Já na esfera federal, pelo menos quatro projetos de regulamentação do plantio e manipulação da Cannabis para fins medicinais, tramitam no Senado. Mas, a proposta mais polêmica, o Projeto de Lei 399/2015, do deputado Fábio Mitidiéri (PSD-SE), está na Câmara. Trata-se de uma proposta bastante ampla de regulamentação, que vai do cultivo, tanto para extração de CBD como de THC e outros canabinoides, à fabricação e comercialização de produtos, com uma série de exigências para garantir qualidade, eficácia e segurança aos processos e aos resultados. O PL também autoriza a pesquisa científica da Cannabis de um modo geral e regulamenta o plantio de cânhamo (sem THC) para uso industrial, mas não toca na questão do chamado uso recreativo ou adulto da maconha.