DIREITO DA MULHER

Após denúncias de que planos de saúde de São Paulo e Minas Gerais têm exigido autorização do marido para que mulheres possam implantar Dispositivos Intrauterinos (DIU), o deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP) quer vedar a prática por meio de lei.

O parlamentar apresentou o Projeto 482/2021, que proíbe profissionais de saúde e operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos em mulheres, como o DIU, que é um método anticoncepcional de longo prazo.

Conforme o deputado, que é advogado, exigir autorização do cônjuge prejudica a autonomia e independência da mulher, além de quebrar a confidencialidade existente entre médico e paciente. “A participação dos homens nesse processo decisório representa a alienação da autonomia reprodutiva das mulheres, podendo agravar a condição daquelas que vivem em contexto de violência”, explica.

O deputado Milton Leite Filho (DEM) apresentou requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).