COMO SERÁ 2021?

 O Plano Mais Brasil; a PEC Emergencial que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal; um novo programa para substituir o auxílio emergencial; e as Reformas Administrativa e Tributária são algumas das pautas que esperam apreciação pelos senadores e deputados federais em 2021.

O agravamento da pandemia, no entanto, pode jogar todas essas matérias para o fim da fila. Com um recrudescimento da Covid-19, o Congresso Nacional deverá priorizar a apreciação de pautas diretamente ligadas ao enfrentamento do vírus. A primeira deverá ser uma nova lei como a que decretou o Estado de Calamidade Pública, para autorizar o Governo Federal a quebrar as regras de equilíbrio fiscal e gastar mais do que o previsto em áreas como saúde, assistência social (um novo auxílio emergencial), socorro financeiro a estados, municípios, setores da economia etc.

Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) precisarão desse socorro. Na metade de 2020, houve um aporte de R$ 2 bilhões a essas entidades, oriundo de um Projeto de Lei do Senador José Serra (PSDB-SP), relatado pelo Deputado Federal Baleia Rossi (MDB-SP). Em novembro, o Senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um novo projeto de lei, propondo a destinação de mais R$ 2 bilhões, para 2021, uma vez que as demandas do SUS serão ainda maiores. A proposta ainda não foi apreciada pelos senadores. Dependendo de como será 2021, ela poderá ir ou não para a pauta de votação. A torcida é para que não seja necessária.