ATENDIMENTO INCLUSIVO
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17, relatório do Deputado
Federal Alexandre Padilha (PT-SP) ao Projeto de Lei 5002/20, que cria o Núcleo
Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela
proposta, hospitais públicos, particulares e filantrópicos que atendem pelo SUS
deverão adequar os protocolos e sistemas operacionais como forma de realizar
atendimento humanizado e adequado para as pessoas com deficiência. As unidades
deverão ainda possuir intérpretes de libras para se comunicar com os pacientes com
deficiência. O não atendimento será considerado infração profissional.
Um
levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
divulgado em agosto deste ano, aponta que 8,4% da população brasileira acima de
2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – tem algum tipo de
deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos.
A
pesquisa detalha que 7,8 milhões, ou 3,8% da população acima de dois anos,
apresentam deficiência física nos membros inferiores, enquanto 2,7% das pessoas
têm nos membros superiores. Já 3,4% dos brasileiros possuem deficiência visual;
e 1,1% (2,3 milhões) de pessoas têm deficiência auditiva. Já 1,2% (2,5 milhões)
de brasileiros têm deficiência intelectual.
Conforme
Padilha, “A medida é necessária, porque os profissionais de saúde costumam ter
pouca ou nenhuma formação nessa área durante a graduação. Os currículos das
faculdades tendem a priorizar os aspectos biológicos, dando menos valor ao
psicossocial.”
O projeto
tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Quando aprovada na Câmara, será enviado para análise do
Senado Federal.
