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Projeto de Lei

MÃES ATÍPICAS

Deputada Estadual Andréa Werner destaca desafios das mães atípicas e propõe soluções legislativas

10 de março de 2025 · Por Ação Comunicativa

MÃES ATÍPICAS

Os desafios mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo, foram abordados pela Deputada Estadual Andréa Werner (PSB-SP), durante evento sobre o Dia Mundial das Doenças Raras 2025, na Câmara Municipal de São Paulo, nesta segunda-feira (10/3). Ela ressaltou as dificuldades enfrentadas por essas mães, que incluem abandono por parte dos companheiros, sobrecarga física e emocional e falta de suporte governamental adequado.

"A gente teve o Dia Internacional da Mulher e eu fico pensando que ainda é um dia de luta por tantos motivos. Ninguém aguenta mais ouvir falar de feminicídio e nós, mães atípicas, não aguentamos mais ouvir falar de suicídio no nosso meio. Em um mês, vieram duas notícias de mães que atentaram contra a vida dos filhos e depois tentaram tirar a própria vida em cidades diferentes. E quem é desse meio sabe que isso é muito frequente, justamente por esse motivo de que praticamente 80% dessas mulheres são abandonadas. A gente diz que o diagnóstico entra pela porta, o marido sai pela janela normalmente. E a mulher tem que se virar para sustentar e cuidar daquela criança", afirmou a deputada.

Uma pesquisa apresentada em 2012 pelo Instituto Baresi revelou que quase 80% dos pais abandonam as mães de crianças com deficiência ou doenças raras antes dos cinco anos de idade. Esse abandono coloca sobre essas mulheres toda a responsabilidade pelo sustento e cuidado dos filhos, gerando um ciclo de sobrecarga física, emocional e financeira. Além disso, muitas dessas mães precisam lidar com a solidão e o preconceito, sem uma rede de suporte adequada para auxiliá-las no cotidiano.

Outro ponto levantado por Andréa Werner foi a vulnerabilidade dessas mulheres na velhice. "Muitas vezes, essas mães estão idosas, perdem o filho e perdem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). E aí vão morar na rua. O que o Estado dá de presente para essa mulher que dedicou uma vida inteira ao cuidado é ir morar na rua depois que o filho falece", denunciou.

Em 2024, a própria deputada, que é mãe de um filho autista, processou o Estado de São Paulo devido à falta de adaptação escolar para seu filho. "Depois de meses tentando dialogar, meu filho está fora da escola porque todas as adaptações essenciais pra ele foram negadas. O que eles dizem? 'Vamos avaliar'. O que eles ignoram? Todo o material que a escola municipal deu, os documentos, as recomendações, as orientações dos professores. Parece que 'ignorar o saber do professor' tá liberado quando é pra negar adaptação e direitos. Meses de diálogo não resolveram. Partimos pra ação."

A deputada também criticou o preconceito enfrentado pelas mães atípicas. "Eu fico muito brava quando dizem que mãe atípica é barraqueira. Porque eu falo que a gente não tem outra opção. Nada cai no nosso colo", enfatizou.

Para enfrentar essa realidade, a deputada tem apresentado diversos Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo voltados às pessoas com deficiência e seus cuidadores, incluindo as próprias mães. Entre as principais iniciativas estão:

· PL 414/23 : Cria a Renda Paulista para mães e cuidadoras de pessoas com deficiência.

· PL 515/23 : Propõe a criação de delegacias especializadas para pessoas com deficiência em cidades com mais de 300 mil habitantes.

· PL 863/23 : Estabelece prioridade para cuidadores de pessoas com deficiência em serviços de saúde públicos.

· PL 1000/23 : Obriga que escolas utilizem sinais sonoros com tipos e volumes adequados.

· PL 1249/23 : Garante transporte intermunicipal gratuito a pessoas com deficiência.

· PL 1672/23 : Cria uma incubadora pública para empreendimentos destinados a pessoas com deficiência.

· PL 1486/23 : Limita o número de alunos em salas de aula – 20 no Ensino Fundamental I e II e 25 no Ensino Médio.

· PL 1485/23 : Institui o programa Diagnóstico Acessível Paulista para Transtorno do Espectro Autista (TEA).

· PL 1400/23 : Obriga o Estado a priorizar profissionais com formação em educação especial para apoio escolar.

· PL 1566/23 : Cria uma incubadora pública para empreendimentos destinados a cuidadoras de pessoas com deficiência.

Foto: Fotos: Rodrigo Romeo

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