UM TEMPO PARA O PISO DA ENFERMAGEM

Chegou à Câmara dos Deputados, nesta semana, a PEC 11/22, que, na prática, dá um tempo para governos estaduais, municipais e o federal se organizarem para conseguir pagar o aumento que o Piso Nacional da Enfermagem vai gerar aos cofres públicos. Conforme o texto, eles terão até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei do Piso, para adequar a remuneração dos cargos de modo a atender a majoração salarial. A Proposta foi aprovada no Senado Federal no dia 02 de junho.

Na Câmara, o Presidente Arthur Lira (PP-AL) ainda não deu despacho sobre a matéria, o que significa que não há previsão de data para a votação. A certeza é que isso não acontecerá na próxima semana e, talvez, nem na próxima. Isso porque, diferente do Senado, que foi a Casa iniciadora da Proposta, na Câmara, o rito de tramitação não permite que ela vá direto para o Plenário. Pelo contrário, uma PEC deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma Comissão Especial. A menos que haja um acordo unânime entre líderes para a dispensa de exigências e formalidades regimentais.

Mas, se o rito normal for seguido, a Proposta só deverá ir a plenário em, no mínimo, um mês e o Projeto que instituiu o Piso da Enfermagem, aprovado na Câmara no dia 04 de maio, continuará sem ser enviado para sanção presidencial. Visto que, como está, obrigará o Presidente Bolsonaro a vetá-lo, sob risco de incorrer em crime de responsabilidade, uma vez que o PL gera uma despesa sem indicação da fonte de custeio.

Ou seja, na prática, o Piso da Enfermagem foi aprovado, mas não está valendo, porque há um acordo para que a matéria só seja enviada à sanção, quando se encontrar uma maneira de estados e municípios arcarem com o aumento. Os hospitais filantrópicos também não têm como bancar o acréscimo salarial e contam com uma solução do Congresso Nacional.

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) até tentou inserir uma emenda à PEC 11/22, estabelecendo que a União seria responsável por garantir às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos o repasse financeiro necessário. No entanto, ela sequer foi considerada pelo relator da matéria, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Neste cenário, isso significa que os hospitais filantrópicos continuam sem as fontes de recursos necessárias para suportar o impacto dos pisos salariais. Na quarta-feira, 08, a CMB teve audiência com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para buscar soluções, mas não há nada definido.

Muitas entidades filantrópicas já consideram encerrar o convênio com o SUS, reduzir a estrutura e o quadro de pessoal e passar a atender apenas pelos convênios de saúde. Outros falam em encerrar as atividades definitivamente e há os que dizem que demitirão os profissionais da enfermagem para contratar empresas prestadoras de serviços de enfermagem.