TSE e AGU unem esforços para enfrentar uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2026

O uso da inteligência artificial durante as Eleições 2026 passou a contar com uma nova frente de cooperação institucional.

O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, e a Advocacia-Geral da União, AGU, firmaram em agosto um acordo de cooperação técnica voltado à regulamentação, fiscalização e conscientização sobre o uso de inteligência artificial durante as campanhas.

Guia de boas práticas

Uma das principais ações previstas é a elaboração de um guia de boas práticas direcionado a partidos, candidatas, candidatos, plataformas digitais, órgãos públicos e sociedade civil.

Entre os temas que devem receber atenção estão conteúdos sintéticos, deepfakes, automação ilícita e práticas de manipulação capazes de comprometer a qualidade da informação disponível ao eleitor.

O acordo também prevê intercâmbio científico e realização de cursos, oficinas, seminários e outras atividades relacionadas à integridade da informação e à cidadania.

Regras já previstas para a campanha

A iniciativa se soma às regras já estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Entre as medidas previstas para 2026 estão exigências de identificação de determinados conteúdos sintéticos e restrições específicas relacionadas à manipulação de imagem, voz e manifestações de candidatas, candidatos e pessoas públicas.

A discussão ganha ainda mais relevância com a campanha eleitoral oficialmente autorizada a partir de 16 de agosto.

Com ferramentas de geração de imagem, voz e vídeo cada vez mais acessíveis, o desafio não é apenas tecnológico. É também institucional.

Garantir transparência sobre o uso da inteligência artificial e reduzir a circulação de conteúdos manipulados passa a ser parte importante da proteção do processo eleitoral e do direito do cidadão à informação.

A tecnologia amplia as possibilidades de comunicação política. As regras buscam garantir que inovação e integridade caminhem juntas.