Está previsto para ser votado nesta semana, no Senado, o projeto de lei complementar (PLP 7∕2022) que prevê a destinação de até R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos. O parecer do relator Senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) está pela aprovação.
A proposta, que foi aprovada na Câmara no último dia 11, autoriza a transposição e transferência de saldos financeiros existentes em contas dos fundos de saúde de Estados e Municípios, provenientes de recursos repassados pela União e prevê que o montante de até R$ 2 bilhões sejam destinados ao cumprimento de um compromisso com a sustentabilidade econômica e financeira das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
No dia em que o Projeto foi aprovado pelos deputados, o Conselho Federal de Enfermagem publicou matéria dizendo que "o valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o piso nacional da Enfermagem".
“Este e outros projetos emergenciais que estão sendo votados são importantes para resolver urgentemente o impasse criado no Supremo Tribunal Federal”, destacou a presidente do Conselho, Betânia Santos, em referência à suspensão do pagamento do piso pela Suprema Corte, por falta de indicação da fonte de recursos para custeá-lo.
Para Mirócles Veras, Presidente da Confederação das Santas Casas, no entanto, esse é um recurso que vem apenas para minimizar as dificuldades de custeio e fluxo de caixa dos hospitais, gerados pela pandemia. “Os R$ 2 bi são um suporte financeiro pontual e emergencial, que já deveria ter sido viabilizado em 2021 e que precisa chegar aos caixas dos hospitais para permitir o encerramento de mais um exercício desafiador, como foi o ano de 2022".
Para bancar o Piso da Enfermagem, o relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI) anunciou para os próximos dias a votação de um projeto que autoriza estados e municípios a usarem repasses carimbados da União, como verbas já transferidas para o combate à covid-19. A estimativa é de uma receita de R$ 6 a R$ 7 bilhões, que estão parados.
Já para os hospitais privados que atendem pelo SUS, caso dos filantrópicos e das Santas Casas, há a possibilidade da desoneração da folha de pagamento.
