SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Criar uma Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo é o objetivo do Projeto de Lei nº 1499/2023, da Deputada Estadual Mônica Seixas, do Movimento das Pretas, que está sendo analisado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

No geral, as políticas públicas direcionadas à saúde do trabalhador focam em trabalhadores vinculados às organizações privadas, deixando uma lacuna na atenção à saúde para os servidores públicos. Em grande parte, os dados não traduzem a realidade da situação, uma vez que existe subnotificação dos casos, seja por medo, seja por falta de apoio.

Um estudo da USP com informações coletadas pelo Elsa-Brasil (Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto, iniciado em 2008) revelou que transtornos depressivos e ansiosos somados chegam a uma prevalência de até 30% na população quando avaliado o antes e após a pandemia de Covid-19. Conforme levantamento do Centro de Promoção e Proteção à Saúde - Prevenir do Hospital do Servidor Público Estadual/Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (HSPE/IAMSPE), cerca de 30% dos afastamentos de servidores públicos ocorrem em razão de transtornos mentais.

O Projeto de Lei nº 1499/2023 propõe diversas medidas para promover a saúde mental, combater o estigma associado aos problemas psicológicos e fornecer recursos necessários para prevenção e tratamento. Entre as ações previstas estão a formação e capacitação de gestores e servidores para identificar e manejar situações relacionadas à saúde mental, a avaliação periódica dos fatores de risco psicossocial, programas de suporte psicológico e psiquiátrico, a criação de um canal de denúncia de assédio moral, abuso ou negligência, e a garantia de que afastamentos médicos relacionados a transtornos mentais não resultem em descontos nas gratificações dos servidores.

Além da Deputada Mônica Seixas, o Movimento das Pretas, responsável pela autoria do projeto, é composto por Ana Laura Oliveira, Karina Correia, Letícia Chagas, Najara Costa, Poliana Nascimento e Rose Soares.

Foto: Assessoria de Comunicação da Deputada