No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira, 8, os deputados federais aprovaram matérias que garantem mais proteção à saúde do público feminino.
Entre as proposições aprovadas, está o Projeto de Lei 7364/2014, para determinar que mulheres casadas não precisarão mais de autorização expressa do marido para fazer cirurgia de esterilização (laqueadura). Atualmente, a exigência da anuência do cônjuge está prevista em lei. A proposta ainda reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para fazer laqueadura e permite que o procedimento seja feito logo após o parto. A proposta será enviada ao Senado.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 5654/16, para garantir atendimento médico e tratamento humanitário a mães detentas e seus bebês, em unidades prisionais, durante e no pós parto. A proposta visa combater a violência obstétrica e assegurar que as presidiárias tenham o mesmo tratamento dado a mulheres que não estão cerceadas de liberdade.
Os parlamentares aprovaram ainda requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 4171/21, que cria o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. O objetivo é capacitar profissionais não médicos (como assistentes sociais e enfermeiros) para atuarem como navegadores clínicos, guiando e ajudando pacientes, familiares e cuidadores a “navegar pelos labirintos” do sistema de saúde hospitalar e comunitário. A proposta deverá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Já no âmbito do Poder Executivo, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que cria programa de promoção da saúde menstrual. Serão destinados R$ 130 milhões para a distribuição de absorventes para mais de três milhões de mulheres em situação de rua, cumprindo medidas sócio-educativas, alunas matriculadas no programa de saúde da escola e beneficiárias do Auxílio Brasil com idades entre 9 a 24 anos.
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