RETA FINAL

Esta semana e a próxima serão de competição entre entidades, prefeitos e vereadores na disputa por emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual para 2022. O prazo para as indicações pelos deputados e senadores termina no dia 16 de novembro.

Cada parlamentar terá direito de indicar 25 emendas no valor total de R$ 17,6 milhões, para seus estados, municípios de suas bases ou entidades como hospitais filantrópicos e Santas Casas. Metade desse recurso deve ser destinada obrigatoriamente para a área de saúde.

Além disso, as Bancadas Estaduais terão R$ 212,8 milhões, que também podem ser pleiteados junto aos parlamentares. Nos últimos dois anos, a Bancada Federal Paulista destinou conjuntamente suas emendas, priorizando educação, segurança e saúde. Os recursos para esse último setor foram rateados entre hospitais que atendem pelo SUS, levando em conta o volume de produção de cada instituição.

Visando as eleições de 2022, alguns parlamentares paulistas defendem que essa metodologia seja mudada para dividir igualmente entre os 73 deputados e senadores os R$ 212,8 milhões. Assim, cada um teria R$ 2,9 milhões a mais para destinar aos seus redutos eleitorais.

Outros R$ 16 bilhões também poderão entrar na Lei Orçamentária como emendas de relator. Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, permitindo furar o teto de gastos, lideranças do Congresso devem tentar inserir na Constituição o caráter obrigatório e impositivo dessas emendas, que hoje são definidas ano a ano e podem ser vetadas pelo presidente da República.