Já é lei projeto do deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL/SP), que destina parte dos créditos da nota fiscal paulista para hospitais filantrópicos e Santas Casas. A nova regra vem para auxiliar essas entidades, que atendem 56% dos pacientes do SUS, no Estado de São Paulo. Há décadas, esses hospitais registram déficits orçamentários devido à defasagem da tabela SUS e, durante a pandemia, sofreram grandes perdas de arrecadação.
Conforme o texto, estabelecimentos farmacêuticos e congêneres, situados no Estado de São Paulo, devem incentivar a doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista. Para isso, devem disponibilizar caixas coletoras do cupom ou nota fiscal com o nome e os dados do hospital beneficiado.
Para entidades que representam os hospitais filantrópicos e Santas Casas, a medida é louvável e deveria ser implantada em todos os estados brasileiros, uma vez que, em todo o país, essas instituições sofrem com falta de recursos.
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