Nesta semana, a Assembleia Legislativa de São Paulo foi palco de protestos contra duas medidas do governo paulista na área da saúde: o aumento do ICMS para medicamentos e centenas produtos, o que elevará os custos da saúde no Estado em aproximadamente R$ 1 bilhão/ano; e o corte de 12% dos repasses estaduais aos programas Santa Casa SUStentáveis e Pró-Santas Casas, reduzindo em R$ 80 milhões/ano os recursos para os hospitais filantrópicos, que oferecem 56% dos serviços de saúde pública pelo SUS aos paulistas.
Na contramão desse terremoto orçamentário na saúde de São Paulo, uma nova legislação, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL-SP), deve injetar R$ 500 milhões em hospitais do Estado, anualmente. Trata-se da Lei nº 17.296/2020, que destina créditos da Nota Fiscal Paulista emitidas por farmácias para hospitais da cidade onde o imposto é recolhido. A medida foi aprovada em setembro passado e já está em vigor.
No último dia 08, o deputado falou sobre a nova Lei para representantes de Santas Casas e hospitais filantrópicos, durante a segunda edição do Saúde São Paulo, realizado na PUC de Campinas. O evento é um programa de encontros promovidos por hospitais paulistas filantrópicos e públicos para expor diretamente aos parlamentares federais e estaduais as demandas do setor.
Rafa Zimbaldi explicou detalhes da nova Lei de sua autoria, como a necessidade de cadastramento no Programa Nota Fiscal Paulista. Lembrou que, em dois anos de mandato, destinou R$ 47,5 milhões para hospitais e unidades municipais de saúde e se comprometeu a continuar indicando emendas às entidades de saúde filantrópicas e públicas.
Os representantes das instituições presentes gostaram muito do que ouviram, afinal, a nova Lei pode não repor todas as perdas do setor, mas R$ 500 milhões já são bom começo.
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