PROPOSTAS DAS FILANTRÓPICAS

O movimento “Santas Casas Não Suportam Mais”, realizado nestas duas últimas semanas, no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares federais sobre o endividamento da rede filantrópica de saúde, alcançou o objetivo. Trinta e cinco senadores assinaram apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022), que, na prática, obriga a União a repassar às filantrópicas os recursos necessários para cobrir o aumento do salário dos profissionais da enfermagem, decorrente da criação do Piso Nacional da categoria. A expectativa da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) é que a proposta seja aprovada na próxima quarta-feira, em primeiro turno.

Durante toda essa semana, representantes das entidades filantrópicas de saúde também participaram de reuniões com os congressistas. Eles se encontraram com o presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), para reforçar o pedido pela justa remuneração do setor filantrópico que presta serviço ao SUS. Também se reuniram com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP/AL), para solicitar que os projetos relacionados ao financiamento do setor sejam colocados na pauta do Plenário.

Eles participaram ainda de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, presidida pelo deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), para debater sobre dois projetos de lei que aliviam a situação econômica das Santas Casas:

- Projeto de Lei 4104/15, que estabelece novos percentuais de destinação dos recursos da Timemania para Santas Casas; e

- Projeto de Lei 5639/16, já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que dispensa as Santas Casas e os hospitais filantrópicos de pagar juros e multas de mora decorrentes de débitos tributários com a União.

Os representantes das entidades também pediram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que crie uma linha de crédito para o financiamento do segmento com condições equivalentes às praticadas pela instituição para outras áreas, como agricultura e transportes (caminhoneiros), que possuem juros menores e maior carência.

Atualmente, o banco possui uma linha específica para instituições filantrópicas de saúde sem fins lucrativos (o BNDES Saúde), para financiar projetos de investimentos no valor mínimo de R$ 20 milhões. Mas, para ter acesso, é exigido um faturamento mínimo. “Só podem fazer esse financiamento instituições que apresentem um faturamento anual acima de R$ 80 milhões, o que praticamente inviabiliza as Santas Casas de médio e pequeno porte, que dão atendimento a 70% da população”, disse o provedor da Santa Casa Guaratinguetá (SP), Rômulo Augusto de Barros.

Durante a audiência pública, o responsável pela área de saúde dentro do BNDES, João Pieroni, alertou aos deputados que a equiparação das condições de financiamento a outros setores depende de uma lei que permita ao Tesouro Nacional equalizar a taxa de juros que incide sobre os créditos concedidos. Parlamentares membros do colegiado afirmaram que, nos próximos dias, apresentarão conjuntamente um projeto neste sentido.