
Uma proposta em tramitação no Senado busca permitir que entidades filantrópicas mantenham créditos relativos aos tributos pagos na compra de bens e serviços após a implementação da reforma tributária.
O texto contempla organizações que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e seguirá para novas etapas de análise.
Impacto para as entidades
Instituições filantrópicas prestam diferentes serviços de interesse público e, no setor da saúde, possuem participação importante no atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde.
A possibilidade de manutenção dos créditos tributários busca reduzir o impacto dos novos tributos sobre o consumo nas atividades dessas organizações.
O texto analisado corresponde ao Projeto de Lei Complementar 45 de 2026, apresentado pelo senador Izalci Lucas e aprovado na forma de um substitutivo do senador Flávio Arns.
Proposta ainda está em tramitação
A aprovação na Comissão de Assuntos Sociais não transforma a proposta em lei.
O texto foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos, com pedido de urgência para posterior análise pelo Plenário do Senado.
O conteúdo pode passar por alterações durante a tramitação. Por isso, a matéria deve apresentar a medida como uma proposta legislativa em análise, sem afirmar que o benefício já está definitivamente garantido.
Sustentabilidade da atuação filantrópica
A discussão ocorre em um contexto de adaptação das instituições às mudanças introduzidas pela reforma tributária.
Para as entidades filantrópicas, a manutenção dos créditos pode influenciar os recursos disponíveis para a continuidade dos serviços oferecidos à população.
A tramitação deverá ser acompanhada até a conclusão das próximas etapas no Senado e nas demais instâncias legislativas aplicáveis.
